Política de Privacidade do Lumia (sistema para clínicas)
Versão 1.0 — 15/10/2026 · Aprovada pela assessoria jurídica
Esta política explica como o Lumia trata os dados pessoais de pacientes e de usuários das clínicas dentro do sistema. A política do site (lumiaclin.com.br/privacidade) cobre só quem visita o site; esta cobre o produto.
1. Quem é responsável pelo quê
- A clínica é a controladora dos dados dos pacientes dela. É a clínica que decide quais dados coleta, para quê e por quanto tempo, e é ela quem responde ao paciente.
- A Lumia (Lumia Tecnologia em Gestão de Clínicas LTDA (nome fantasia Lumia), CNPJ 53.025.481/0001-56, Rua Julio Ferreira Pinto, 340, Andar 2, Sala 601, Santa Amélia, Belo Horizonte/MG, CEP 31.560-330) é a operadora. Tratamos os dados dos pacientes só para prestar o serviço à clínica, seguindo as instruções dela e o Acordo de Tratamento de Dados Pessoais.
- A Lumia é controladora apenas dos dados das clínicas como clientes (cadastro, cobrança da mensalidade, suporte) e dos registros de uso e segurança do sistema.
Encarregado (DPO) da Lumia: Vinícius Alvim Silveira, viniciusalvim@lumiacrm.com.br.
2. Dados tratados
| Titular | Dados | Para quê |
|---|---|---|
| Paciente | Nome, CPF, RG, nascimento, sexo, contato, endereço | Cadastro e identificação no prontuário |
| Paciente | Atendimentos, fichas de anamnese, protocolos, medidas, fotos, mapa corporal, gravações e transcrições de consulta | Prontuário e acompanhamento do tratamento (dado de saúde, Art. 11) |
| Paciente | Vendas, parcelas, pagamentos, notas fiscais | Gestão financeira da clínica e obrigações fiscais |
| Paciente | Mensagens de WhatsApp e e-mail trocadas com a clínica | Atendimento, lembretes e confirmações |
| Usuário da clínica | Nome, e-mail, cargo, permissões, registros de acesso (data, hora, IP) | Acesso ao sistema, segurança e trilha de auditoria |
3. Bases legais (usadas pela clínica)
- Tutela da saúde, por profissional de saúde (Art. 11, II, f): prontuário e atendimento.
- Execução de contrato (Art. 7º, V): vendas, pacotes, agenda.
- Obrigação legal (Art. 7º, II e Art. 11, II, a): guarda do prontuário por 20 anos (Lei 13.787/2018), registros fiscais.
- Consentimento (Art. 11, I): gravação de consulta, uso de imagem para divulgação, mensagens de divulgação.
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): lembretes de retorno e segurança do sistema.
4. Como protegemos
- Banco de dados no Brasil (São Paulo), com acesso separado por clínica: uma clínica nunca vê dados de outra.
- Conteúdo de saúde (fichas, observações de atendimento, protocolos, transcrições, mensagens) guardado cifrado no banco; a chave fica num cofre separado.
- Trilha de auditoria: o sistema registra quem criou, alterou ou excluiu cada registro, com data, hora e IP. A trilha não pode ser alterada.
- Cópias de segurança diárias do banco e cópia contínua dos arquivos.
- Verificação em duas etapas (código de aplicativo autenticador): obrigatória nas contas internas da Lumia que acessam todas as clínicas e opcional para os administradores das clínicas.
5. Com quem os dados são compartilhados
Só com os fornecedores necessários para o serviço funcionar (suboperadores), listados no Acordo de Tratamento de Dados Pessoais. Alguns ficam fora do Brasil:
| Fornecedor | O que recebe | País |
|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados e arquivos | Brasil (São Paulo) |
| OpenAI | Trechos de conversa ou consulta, quando a clínica usa os recursos de IA (atendente, relatório de consulta, transcrição) | EUA |
| Google (pelo navegador) | Áudio da consulta, quando a transcrição em tempo real do navegador é usada | EUA |
| Meta (WhatsApp) | Mensagens e telefone | EUA |
| Resend | E-mails enviados pela clínica | EUA |
| Vercel | Página do sistema; cópia de segurança dos arquivos | Brasil (São Paulo) para os arquivos |
| Asaas | Dados de cobrança, quando a clínica usa o Lumia Checkout | Brasil |
A transferência internacional se apoia no Art. 33 da LGPD (cláusulas contratuais dos fornecedores e, na gravação de consulta, consentimento específico do paciente).
6. Por quanto tempo
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Prontuário (atendimentos, fichas, protocolos, transcrições, fotos clínicas) | Mínimo de 20 anos após o último registro (Lei 13.787/2018) |
| Áudio da gravação de consulta | 60 dias (a transcrição fica no prontuário) |
| Registros fiscais | Prazo da legislação fiscal |
| Trilha de auditoria | 5 anos |
| Histórico de alterações da agenda | 18 meses |
| Cópias de segurança | Sobrescritas em ciclo; arquivos excluídos ficam 30 dias na cópia |
| Dados da clínica ao encerrar o contrato | Devolvidos à clínica e eliminados conforme o Acordo de Tratamento de Dados Pessoais |
7. Direitos do paciente
O paciente pode pedir à clínica: confirmação e cópia dos dados, correção, exclusão do que não precisa ser guardado, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento. Também pode pedir para não receber mais mensagens de divulgação sem deixar de receber lembretes, confirmações e cobranças (perfil do paciente → Privacidade (LGPD) → "Não receber mensagens de divulgação").
Na exclusão, o histórico de conversas de WhatsApp com a clínica é mantido como registro do atendimento e meio de prova (Art. 16, I e Art. 7º, VI), protegido e acessível só à clínica. O sistema dá à clínica a ferramenta para isso (perfil do paciente → Privacidade (LGPD)): ela gera a cópia completa dos dados e faz a exclusão possível com a resposta fundamentada. O prazo de resposta é de 15 dias.
Se o pedido chegar à Lumia, encaminhamos à clínica em até 2 dias úteis.
8. Incidentes
Se houver incidente que possa causar risco ou dano relevante, a Lumia avisa a clínica em até 24 horas da identificação, com as informações necessárias para ela comunicar a ANPD e os pacientes (Art. 48). A Lumia mantém um plano de resposta a incidentes documentado.
9. Alterações
Mudanças relevantes nesta política são avisadas às clínicas com 30 dias de antecedência.