Regulamento do Programa de Afiliados Lumia

Versão 1.0 · vigente a partir de sua publicação

Este regulamento define as regras do Programa de Afiliados da Lumia Tecnologia em Gestão de Clínicas LTDA (nome fantasia Lumia), CNPJ 53.025.481/0001-56, com sede na Rua Julio Ferreira Pinto, 340, Andar 2, Sala 601, Santa Amélia, Belo Horizonte/MG, CEP 31.560-330 ("Lumia").

Ao concluir o cadastro no portal de parceiros, o participante ("Afiliado") declara que leu e aceitou este regulamento.

1. O que é o programa

1.1. O Afiliado indica clínicas que podem se interessar pelo sistema Lumia. Quando uma clínica indicada contrata e paga a assinatura, o Afiliado recebe uma comissão.

1.2. O papel do Afiliado é apresentar o Lumia e encaminhar o contato. A demonstração, a proposta comercial, a negociação, a contratação, a implantação e o suporte são feitos exclusivamente pela equipe Lumia.

1.3. O Afiliado não pode oferecer descontos, prazos, condições ou funcionalidades em nome da Lumia, nem assinar documentos ou receber valores de clínicas.

1.4. A participação não cria vínculo de emprego, sociedade, representação comercial ou exclusividade entre as partes.

2. Cadastro e aprovação

2.1. Pode participar pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica, com CPF ou CNPJ válido e e-mail próprio.

2.2. O cadastro é analisado pela Lumia, que pode aprová-lo ou recusá-lo. O link e o código de indicação só funcionam depois da aprovação.

2.3. O Afiliado deve manter seus dados atualizados, incluindo a chave Pix para recebimento. A Lumia não responde por repasse enviado a chave informada incorretamente.

2.4. O acesso ao portal é pessoal. O Afiliado é responsável pelo que for feito com o código enviado ao seu e-mail.

3. Modalidades de comissão

3.1. Cada indicação participa de uma única modalidade:

3.2. Para referência: em uma mensalidade de R$ 349,90, o ganho imediato é de R$ 349,90 e o ganho recorrente é de cerca de R$ 50,00 por mês.

3.3. O Afiliado escolhe a modalidade ao registrar a indicação. Nas indicações feitas pelo link, vale a modalidade padrão escolhida no portal. A modalidade pode ser alterada até a contratação; depois disso, fica definitiva.

3.4. Uma clínica gera comissão para um único Afiliado e em uma única modalidade.

4. Base de cálculo

4.1. A comissão é calculada sobre o valor da mensalidade da assinatura efetivamente recebido pela Lumia, já considerados descontos, cupons e condições especiais.

4.2. Não entram na base: taxa de implantação, números adicionais de WhatsApp, créditos e pacotes de créditos, emissão de notas fiscais, área do cliente e quaisquer outros serviços adicionais.

4.3. Mensalidade gratuita, isenta ou de valor zero não gera comissão.

5. Quando a indicação é válida

5.1. A indicação é registrada de duas formas: pelo formulário do portal, ou quando a clínica cria a conta no Lumia pelo link do Afiliado.

5.2. Vale a primeira indicação válida. Se duas indicações apontarem para a mesma clínica, prevalece a registrada antes.

5.3. A clínica precisa contratar em até 90 dias contados do registro da indicação. Depois desse prazo, a indicação é encerrada.

5.4. Não geram comissão:

• a) clínicas que já eram clientes da Lumia, já tinham conta no sistema ou já estavam em negociação com a equipe Lumia antes da indicação;
• b) a própria empresa do Afiliado, de seus sócios ou de empresas em que ele tenha participação (autoindicação);
• c) indicações obtidas por meios proibidos neste regulamento.

5.5. Indicações com sinal de duplicidade ou de negociação anterior passam por análise da Lumia, que decide de forma fundamentada e informa o motivo no portal.

5.6. Cadastro, período de teste gratuito, demonstração ou promessa de contratação não geram comissão. A comissão nasce somente com o pagamento da mensalidade.

6. Liberação e pagamento

6.1. Cada comissão fica pendente por 30 dias a partir da confirmação do pagamento da mensalidade e, sem reembolso ou contestação nesse período, passa a disponível.

6.2. No início de cada mês, a Lumia faz o fechamento das comissões que ficaram disponíveis até o último dia do mês anterior e paga o valor por Pix até o dia 15.

6.3. Se o saldo do fechamento for zero ou negativo, nada é pago naquele mês e o saldo segue para o fechamento seguinte.

6.4. Todo valor fica registrado no portal, vinculado à clínica e à mensalidade que o gerou.

7. Inadimplência, cancelamento e reembolso

7.1. Mensalidade não paga não gera comissão. Se for quitada depois, a comissão correspondente nasce na data do pagamento.

7.2. O cancelamento da assinatura encerra as comissões futuras daquela clínica.

7.3. No ganho recorrente, se a clínica voltar a assinar, ela continua vinculada ao Afiliado e volta a gerar comissão. No ganho imediato, a reativação não gera nova comissão.

7.4. Se uma mensalidade for reembolsada ou contestada, a comissão correspondente é cancelada. Se já tiver sido paga ao Afiliado, o valor é descontado dos fechamentos seguintes.

8. Divulgação e condutas proibidas

8.1. A Lumia disponibiliza no portal materiais aprovados (mensagens, apresentações, perguntas frequentes). O Afiliado deve usar apenas informações verdadeiras e atuais sobre o Lumia.

8.2. É proibido:

• a) enviar mensagens em massa, spam ou contatar pessoas que pediram para não ser contatadas;
• b) usar listas de contatos compradas ou obtidas sem autorização;
• c) apresentar-se como funcionário, sócio ou representante oficial da Lumia;
• d) prometer resultados, preços, descontos, prazos ou funcionalidades que não constem dos materiais aprovados;
• e) comprar anúncios usando a marca "Lumia" ou variações dela como palavra-chave, ou criar perfis, páginas e domínios que se confundam com os canais oficiais;
• f) oferecer parte da comissão à clínica indicada ou a terceiros como incentivo para contratar;
• g) fraudar cadastros, indicações ou pagamentos.

8.3. A violação destas regras permite à Lumia suspender o Afiliado, cancelar comissões ainda não pagas relacionadas à conduta e encerrar a participação.

9. Dados pessoais

9.1. O Afiliado só pode registrar dados de contato de quem concordou em ser apresentado à Lumia.

9.2. A Lumia trata os dados do Afiliado e dos contatos indicados para operar o programa, avaliar indicações, fazer contato comercial e pagar comissões, conforme sua Política de Privacidade.

9.3. O Afiliado não tem acesso a propostas, negociações ou dados internos das clínicas indicadas. No portal, vê apenas a situação da indicação e as comissões.

10. Tributos

10.1. O Afiliado é responsável pelos tributos incidentes sobre o que receber.

10.2. Quando a lei exigir, a Lumia fará as retenções devidas, ou poderá solicitar nota fiscal ou recibo antes do pagamento. O pagamento pode ficar aguardando até que o documento seja apresentado.

11. Alterações e encerramento

11.1. A Lumia pode alterar este regulamento ou encerrar o programa, avisando os Afiliados pelo portal e por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência.

11.2. Alterações não mudam a modalidade nem o percentual das indicações já contratadas até a data da mudança, salvo se forem mais favoráveis ao Afiliado.

11.3. O Afiliado pode sair do programa a qualquer momento. As comissões já geradas seguem as regras deste regulamento. No ganho recorrente, a saída encerra as comissões futuras.

11.4. Em caso de encerramento do programa pela Lumia, as clínicas já contratadas no ganho recorrente continuam gerando comissão por 12 meses contados do aviso de encerramento.

12. Disposições gerais

12.1. Dúvidas e solicitações podem ser enviadas pelo e-mail que envia os códigos de acesso ou pelos canais oficiais da Lumia.

12.2. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para resolver questões relacionadas a este regulamento.